Os ministros das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Justiça, José Eduardo
Cardozo, confirmaram nesta quarta-feira (4) que a votação da reforma da
Lei Seca é prioridade tanto do Executivo quanto do Legislativo, e que
os dois poderes estão em acordo com a proposta que será colocada em
votação na próxima semana.
A estratégia definida para evitar polêmica foi dividir a discussão
sobre o tema em duas partes. A primeira --que deverá ser votada na
próxima semana-- trata apenas de incluir mais possibilidades de provas,
além do bafômetro e do exame de sangue, para comprovar a embriaguez do
motorista infrator. Entre as novas provas estariam imagens, vídeos e
depoimento de testemunhas. A segunda parte irá tratar do aumento nas
penalidades nas infrações cometidas por condutores bêbados, e pode
ser votada ainda neste semestre.
O autor do projeto, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirma que
os parlamentares também devem votar já na próxima semana, o aumento da
multa para quem dirigir embriagado: o valor pode ir de R$ 957,70 para R$
1.915,40. "Essa é a única punição que vai ser avaliada porque é uma
penalidade administrativa. O que não será avaliado são as penas em casos
de homicídio e lesão corporal"
A previsão é votar o projeto de autoria de Leal com o apoio dos líderes partidários da Casa.
“Nós temos praticamente um acordo, um entendimento que pode viabilizar
as alterações da Lei Seca já na próxima quarta-feira, dia 11 de abril”,
afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), ao
sair da reunião com os dois ministros em seu gabinete.
O relator do projeto, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), deverá
apresentar texto substitutivo mantendo somente a ampliação das provas,
que é consensual para votação –outras questões tratadas pelo projeto,
como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão
deixadas para um segundo momento. Além disso, será incluído no texto o
enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras
substâncias psicoativas, legais ou ilegais.
"Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua
percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado", diz Hugo
Leal. Questões essas que ainda não têm consenso para votação.
O texto que será analisado na Câmara é diferente do que saiu do Senado,
do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A proposta de Ferraço quer
aumentar a penalidades para cada um dos crimes cometidos por motoristas
bêbados, mas ainda não há acordo sobre os acréscimos no tempo das penas.
A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de aceitar apenas o
bafômetro e o exame de sangue como provas para atestar a embriaguez foi o
que acelerou a discussão do tema no Parlamento, com o apoio do governo
em tornar mais rigorosa a lei em vigor.
Para o ministro da Justiça, a ideia é aperfeiçoar para que a lei volte a
sair do papel e tenha eficácia, e que o “problema de redação” dele seja
sanado com a alteração que será votada no Congresso.
“Nós vamos mudar essa lógica [a atual]. (...) o notório de embriaguez
será provado por quaisquer outras provas admitidas de direito, ou seja.
Estamos colocando como alternativa [ao bafômetro]. Ao fazermos isso, o
bafômetro, que vinha sendo um instrumento necessário para a condenação,
passa a ser um instrumento de defesa”, argumenta Cardozo sobre como a
possibilidade do motorista provar que é inocente e que não bebeu.
De acordo com o ministro das Cidades, o governo fará uma campanha
permanente de conscientização para que motoristas não bebam antes de
dirigir. E, em uma terceira etapa, da discussão, os parlamentares
colocarão em discussão a revisão do Código Brasileiro de Trânsito.
FONTE E REDAÇÃO: http://noticias.uol.com.br
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