Um novo tipo de crime foi criado nesta segunda-feira pela comissão de
juristas que estuda possíveis mudanças no Código Penal: o uso de
celulares em presídios.
A comissão de juristas encarregada por formular o anteprojeto Código, no
Senado, prevê pena de até um ano para o preso que fizer uso do aparelho
de dentro da cadeia.
Atualmente a Lei brasileira prevê punição para quem "promover,
intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de
comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em
estabelecimento prisional".
Portanto, da forma como está, apenas a entrada do celular é considerada crime. A pena é de três meses a um ano de detenção.
"O objetivo é proteger as pessoas que são vítimas das ligações feitas
dos presídios", explicou o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos
Gonçalves.
Exemplos deste uso são as mensagens que simulam a premiação de casas ou
carros, mas exigem das vítimas o pagamento de uma determinada quantia
por meio de um depósito. Além das ligações sobre falsos
sequestros-relâmpagos.
Caso o Congresso aprove o novo texto, o tempo de permanência do preso será aumentada em até um ano.
PRORROGAÇÃO
Durante a seção desta segunda-feira, o presidente da comissão e ministro
do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, anunciou que o
prazo para entrega do anteprojeto do Código Penal deve ser aumentado em
um mês.
"Ainda hoje vou levar ao presidente da casa [José Sarney] o pedido de
prorrogação para dar um fôlego a mais. Até 25 de junho teremos o projeto
pronto", assegurou.
Entre os temas que ainda devem ser discutidos pelos juristas está a 'Lei
do Colarinho Branco', de crimes ambientais, tráfico de entorpecentes e
crimes cibernéticos.
FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/
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