O Ministério da Justiça espera ter as primeiras estatísticas
sobre o tráfico de pessoas no País em um ano. O que existe atualmente
são dados baseados em denúncias e em estudos contratados no ano passado.
A informação é do Secretário Nacional de Justiça do Ministério da
Justiça, Paulo Abrão.
Um dos estudos foi feito em conjunto com a Comunidade Europeia que mapeou o tráfico de mulheres entre o Brasil, Portugal e Itália e verificou que a maior procedência de mulheres para o tráfico para estes países está no Estado de Goiás.
O secretário participou da criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Rio de Janeiro. O Estado é o oitavo a ter o comitê. Já foram instaladas unidades em São Paulo, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, na Bahia e no Ceará. A intenção é a de criar esses comitês em todo o território nacional até 2014.
O desafio inicial dos comitês estaduais será a criação das primeiras estatísticas em torno da ocorrência desse crime transnacional, que se refere ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, exploração de trabalho escravo, adoção internacional e tráfico internacional de órgãos. A partir da criação dos comitês estaduais, a meta é estruturar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. "O tráfico de pessoas é um crime que tem característica de profunda invisibilidade social", disse Abrão.
Segundo o secretário, muitas vezes, as próprias vítimas não percebem a situação. Por isso, as ações repressivas não têm ainda promovido registros específicos para se criar um banco de estatísticas dessa atividade criminosa. "A formulação de políticas depende de diagnósticos sobre a ocorrência das modalidades criminosas. Essa é a tarefa primeira em cada uma das modalidades de tráfico de pessoas". Abrão destacou também que a promoção de grandes eventos no País e a crescente mobilidade da população brasileira tornam mais urgente a questão do tráfico de pessoas.
Os comitês integram o Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que prevê diretrizes e ações para o País nos próximos anos. O plano foi já foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, para aprovação. A expectativa é a de lançá-lo ainda no primeiro semestre deste ano.
"Também vai permitir uma transversalidade do tema com os demais ministérios e órgãos que se relacionam com o combate dessa atividade criminosa", disse Abrão. O secretário se refere à Secretaria de Políticas para as Mulheres, à Secretaria de Direitos Humanos, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público e às polícias estaduais.
Um dos estudos foi feito em conjunto com a Comunidade Europeia que mapeou o tráfico de mulheres entre o Brasil, Portugal e Itália e verificou que a maior procedência de mulheres para o tráfico para estes países está no Estado de Goiás.
O secretário participou da criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Rio de Janeiro. O Estado é o oitavo a ter o comitê. Já foram instaladas unidades em São Paulo, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, na Bahia e no Ceará. A intenção é a de criar esses comitês em todo o território nacional até 2014.
O desafio inicial dos comitês estaduais será a criação das primeiras estatísticas em torno da ocorrência desse crime transnacional, que se refere ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, exploração de trabalho escravo, adoção internacional e tráfico internacional de órgãos. A partir da criação dos comitês estaduais, a meta é estruturar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. "O tráfico de pessoas é um crime que tem característica de profunda invisibilidade social", disse Abrão.
Segundo o secretário, muitas vezes, as próprias vítimas não percebem a situação. Por isso, as ações repressivas não têm ainda promovido registros específicos para se criar um banco de estatísticas dessa atividade criminosa. "A formulação de políticas depende de diagnósticos sobre a ocorrência das modalidades criminosas. Essa é a tarefa primeira em cada uma das modalidades de tráfico de pessoas". Abrão destacou também que a promoção de grandes eventos no País e a crescente mobilidade da população brasileira tornam mais urgente a questão do tráfico de pessoas.
Os comitês integram o Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que prevê diretrizes e ações para o País nos próximos anos. O plano foi já foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, para aprovação. A expectativa é a de lançá-lo ainda no primeiro semestre deste ano.
"Também vai permitir uma transversalidade do tema com os demais ministérios e órgãos que se relacionam com o combate dessa atividade criminosa", disse Abrão. O secretário se refere à Secretaria de Políticas para as Mulheres, à Secretaria de Direitos Humanos, à Secretaria Nacional de Segurança Pública, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público e às polícias estaduais.
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