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domingo, 22 de abril de 2012

Deputados aprovam projeto que reduz taxas processuais

Por Marília Rocha
Uma boa notícia para a sociedade potiguar: os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado estadual José Dias (PSD), que reduz em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado.
Agora a lei entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação. Com a aprovação da lei, um casamento, por exemplo, que custa R$ 291, passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. 
Já o divórcio, que antes custava R$ 518 passará a custar R$ 250,80.
FONTE, REDAÇÃO E IMAGEM: http://www.georgianery.blogspot.com.br/

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