A eliminação do Rio Branco FC da disputa do Campeonato Brasileiro da Série C ganhou novo capitulo na noite da sexta-feira. A Juíza de Direito Thaís Queiroz B. de Oliveira A. Khalil [2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco] concedeu a liminar ordenando que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) reintegre o mais rápido possível o bicampeão acreano na disputa da competição, até o julgamento do mérito desta ação, sob pena de R$ 10.000,00, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
No entanto, a ação declaratória com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre, sustenta que a penalidade imposta pelo STJD viola o artigo 5ª, XXXV, e artigo 217, ambos da Constituição Federal, pois a matéria discutida judicialmente nos autos da ação cautelar não é de competência exclusiva da Justiça Desportiva, à medida que não diz respeito à competição ou disciplina desportiva, conforme indica o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.
Urgência
A diretoria jurídica do Rio Branco alega que a decisão do STJD viola a Constituição Federal, já o resultado final não é de exclusividade da Justiça Desportiva. O Rio Branco alega ainda que nada teve a ver com o recurso na Justiça Comum para que ele jogasse no seu estádio, tendo sido a ação de responsabilidade da Federação.
Urgência
A diretoria jurídica do Rio Branco alega que a decisão do STJD viola a Constituição Federal, já o resultado final não é de exclusividade da Justiça Desportiva. O Rio Branco alega ainda que nada teve a ver com o recurso na Justiça Comum para que ele jogasse no seu estádio, tendo sido a ação de responsabilidade da Federação.
A determinação da Justiça Acreana já foi enviado à CBF para que a equipe seja reintegrada à Série C. A CBF se vê obrigada a refoprmular, mais uma vez, e com urgência, deverá reformular a tabela, está que sofreu alterações na última sexta com a entrada do Luverdense. Em caso de descumprimento da ordem, a entidade máxima do futebol brasileiro terá que pagar uma multa diária.
Enquanto a CBF não toma uma posição sobre esta “bomba” em pleno sábado, a Série C acontece com dois jogos durante o final de semana. Enquanto o Paysandu recebe no Mangueirão o CRB, o Ipatinga encara em casa a Chapecoense. Na segunda, Brasiliense e Joinville completam a rodada em Brasília.
FONTE: http://www.nominuto.com
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